O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e no art. 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1. Fica descredenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data constante no Comunicado DEAT - série Nota Fiscal Eletrônica de credenciamento de ofício, o seguinte estabelecimento:

2. O presente descredenciamento não exclui a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 1º de abril de 2010, nos termos do Anexo II da portaria CAT 162/2008.