Comunicado DA nº 3 de 05/01/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jan 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/09

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO	1,2512	1,0855	0,8987	0,7016	0,5477	0,3723	0,2359	0,1151
FEVEREIRO	1,2386	1,0718	0,8809	0,6878	0,5324	0,3581	0,2254	0,1051
MARÇO	1,2267	1,0570	0,8622	0,6760	0,5183	0,3473	0,2154	0,0951
ABRIL	1,2133	1,0429	0,8425	0,6637	0,5033	0,3345	0,2051	0,0851
MAIO	1,2006	1,0296	0,8239	0,6514	0,4874	0,3227	0,1951	0,0751
JUNHO	1,1856	1,0142	0,8031	0,6385	0,4723	0,3110	0,1851	0,0644
JULHO	1,3234	1,1696	0,9998	0,7854	0,6256	0,4557	0,2984	0,1751	0,0542
AGOSTO	1,3112	1,1564	0,9860	0,7686	0,6131	0,4407	0,2878	0,1651	0,0432
SETEMBRO	1,2983	1,1411	0,9695	0,7522	0,6010	0,4266	0,2769	0,1551	0,0314
OUTUBRO	1,2861	1,1272	0,9541	0,7388	0,5885	0,4128	0,2667	0,1451	0,0212
NOVEMBRO	1,2741	1,1133	0,9367	0,7251	0,5737	0,3981	0,2567	0,1351	0,0100
DEZEMBRO	1,2614	1,0980	0,9170	0,7124	0,5599	0,3838	0,2459	0,1251

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112