Comunicado DA nº 3 de 02/01/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,1261
0,9604
0,7736
0,5765
0,4226
0,2472
0,1108
 
FEVEREIRO
1,1135
0,9467
0,7558
0,5627
0,4073
0,2330
0,1003
 
MARÇO
1,1016
0,9319
0,7371
0,5509
0,3932
0,2222
0,0903
 
ABRIL
1,0882
0,9178
0,7174
0,5386
0,3782
0,2094
0,0800
 
MAIO
1,0755
0,9045
0,6988
0,5263
0,3623
0,1976
0,0700
 
JUNHO
1,0605
0,8891
0,6780
0,5134
0,3472
0,1859
0,0600
 
JULHO
1,1983
1,0445
0,8747
0,6603
0,5005
0,3306
0,1733
0,0500
AGOSTO
1,1861
1,0313
0,8609
0,6435
0,4880
0,3156
0,1627
0,0400
SETEMBRO
1,1732
1,0160
0,8444
0,6271
0,4759
0,3015
0,1518
0,0300
OUTUBRO
1,1610
1,0021
0,8290
0,6137
0,4634
0,2877
0,1416
0,0200
NOVEMBRO
1,1490
0,9882
0,8116
0,6000
0,4486
0,2730
0,1316
0,0100
DEZEMBRO
1,1363
0,9729
0,7919
0,5873
0,4348
0,2587
0,12080
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
 
MARÇO
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
 
ABRIL
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
 
MAIO
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
 
JUNHO
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
 
JULHO
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
 
AGOSTO
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100