Comunicado SAIF nº 3 de 01/02/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 fev 2007

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2007
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.002
Jan
12%
86,241800
2.005
Jan
12%
32,402800
 
Fev
12%
84,993600
 
Fev
12%
31,184600
 
Mar
12%
83,622300
 
Mar
12%
29,656500
 
Abr
12%
82,138700
 
Abr
12%
28,244900
 
Maio
12%
80,723700
 
Maio
12%
26,741900
 
Jun
12%
79,394700
 
Jun
12%
25,156300
 
Jul
12%
77,859300
 
Jul
12%
23,644900
 
Ago
12%
76,415900
 
Ago
12%
21,986400
 
Set
12%
75,034600
 
Set
12%
20,483300
 
Out
12%
73,388700
 
Out
12%
19,076100
 
Nov
12%
71,847700
 
Nov
12%
17,695100
 
Dez
12%
70,105300
 
Dez
12%
16,221500
2.003
Jan
12%
68,134000
2.006
Jan
12%
14,792200
 
Fev
12%
66,303600
 
Fev
12%
13,647100
 
Mar
12%
64,526600
 
Mar
12%
12,224800
 
Abr
12%
62,655000
 
Abr
12%
11,147000
 
Maio
12%
60,689700
 
Maio
12%
9,865600
 
Jun
12%
58,833000
 
Jun
12%
8,681200
 
Jul
12%
56,748800
 
Jul
12%
7,511200
 
Ago
12%
54,974500
 
Ago
12%
6,255000
 
Set
12%
53,295000
 
Set
12%
5,197700
 
Out
12%
51,652900
 
Out
12%
4,103400
 
Nov
12%
50,309400
 
Nov
(*)
3,082800
 
Dez
12%
48,936100
 
Dez
(*)
2,082800
2.004
Jan
12%
47,668600
2.007
Jan
(*)
1,000000
 
Fev
12%
46,584200
 
Fev
(*)
 
 
Mar
12%
45,205100
 
Mar
 
 
 
Abr
12%
44,023200
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
42,795400
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
41,565500
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
40,278600
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
38,985100
 
Ago
 
 
 
Set
12%
37,733700
 
Set
 
 
 
Out
12%
36,520500
 
Out
 
 
 
Nov
12%
35,269500
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
33,786700
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60 12
12
 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais