Comunicado SAIF nº 3 de 01/02/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2006.

Secretaria de Estado dea Fazenda de Minas Gerais - Superintendência dea ArrecadaçãoReceita e Informações Fiscais Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
88,797964
2.004
Jan
12%
33,876397
 
Fev
12%
87,782129
 
Fev
12%
32,792003
 
Mar
12%
86,524274
 
Mar
12%
31,412880
 
Abr
12%
85,337901
 
Abr
12%
30,231030
 
Maio
12%
84,001131
 
Maio
12%
29,003225
 
Jun
12%
82,727815
 
Jun
12%
27,773336
 
Jul
12%
81,229833
 
Jul
12%
26,486447
 
Ago
12%
79,629832
 
Ago
12%
25,192861
 
Set
12%
78,305521
 
Set
12%
23,941534
 
Out
12%
76,770583
 
Out
12%
22,728310
 
Nov
12%
75,377145
 
Nov
12%
21,477324
 
Dez
12%
73,983603
 
Dez
12%
19,994501
2.002
Jan
12%
72,449644
2.005
Jan
12%
18,610619
 
Fev
12%
71,201429
 
Fev
12%
17,392433
 
Mar
12%
69,830096
 
Mar
12%
15,864255
 
Abr
12%
68,346529
 
Abr
12%
14,452726
 
Maio
12%
66,931540
 
Maio
12%
12,949661
 
Jun
12%
65,602507
 
Jun
12%
11,364058
 
Jul
12%
64,067072
 
Jul
12%
9,852713
 
Ago
12%
62,623668
 
Ago
12%
8,194230
 
Set
12%
61,242402
 
Set
12%
6,691094
 
Out
12%
59,596477
 
Out
12%
5,283930
 
Nov
12%
58,055546
 
Nov
12%
3,902889
 
Dez
12%
56,313097
 
Dez
(*)
2,429317
2.003
Jan
12%
54,341831
2.006
Jan
(*)
1,000000
 
Fev
12%
52,511451
 
Fev
(*)
 
 
Mar
12%
50,734432
 
Mar
 
 
 
Abr
12%
48,862837
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
46,897485
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
45,040806
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
42,956559
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
41,182298
 
Ago
 
 
 
Set
12%
39,502789
 
Set
 
 
 
Out
12%
37,860729
 
Out
 
 
 
Nov
12%
36,517198
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
35,143948
 
Dez
 
 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais