Comunicado DA nº 3 de 01/02/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0582	0,9382	0,8182	0,6982	0,5664	0,3434	0,1834	0,0200
FEVEREIRO	1,0482	0,9282	0,8082	0,6882	0,5426	0,3289	0,1732	0,0100
MARÇO	1,0382	0,9182	0,7982	0,6782	0,5093	0,3144	0,1606
ABRIL	1,0282	0,9082	0,7882	0,6682	0,4858	0,3014	0,1487
MAIO	1,0182	0,8982	0,7782	0,6582	0,4656	0,2865	0,1353
JUNHO	1,0082	0,8882	0,7682	0,6482	0,4489	0,2726	0,1226
JULHO	0,9982	0,8782	0,7582	0,6382	0,4323	0,2595	0,1076
AGOSTO	0,9882	0,8682	0,7482	0,6282	0,4166	0,2454	0,0916
SETEMBRO	0,9782	0,8582	0,7382	0,6182	0,4017	0,2332	0,0784
OUTUBRO	0,9682	0,8482	0,7282	0,6082	0,3879	0,2203	0,0631
NOVEMBRO	0,9582	0,8382	0,7182	0,5982	0,3740	0,2081	0,0492
DEZEMBRO	0,9482	0,8282	0,7082	0,5882	0,3580	0,1961	0,0353

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139