O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2009, retificado no DOU de 10 de dezembro de 2009, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, referidos no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL

(Convênios ICMS nº 138/2006 e 110/2007):

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 17 de dezembro de 2009.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL