Comunicado SAIF nº 28 DE 03/09/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 set 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 58,199790 2016 Jan 20% 26,898325
  Fev 20% 57,707040   Fev 20% 25,895503
  Mar 20% 57,157636   Mar 20% 24,733424
  Abr 20% 56,543990   Abr 20% 23,677544
  Maio 20% 55,945454   Maio 20% 22,568579
  Jun 20% 55,340181   Jun 20% 21,406500
  Jul 20% 54,616089   Jul 20% 20,297535
  Ago 20% 53,905774   Ago 20% 19,082315
  Set 20% 53,192745   Set 20% 17,973350
  out 20% 52,382235   out 20% 16,924508
  Nov 20% 51,663027   Nov 20% 15,886222
  Dez 20% 50,873281   Dez 20% 14,762907
2014 Jan 20% 50,023937 2017 Jan 20% 13,676787
  Fev 20% 49,233791   Fev 20% 12,811703
  Mar 20% 48,467834   Mar 20% 11,759647
  Abr 20% 47,645166   Abr 20% 10,973066
  Maio 20% 46,779293   Maio 20% 10,045934
  Jun 20% 45,954821   Jun 20% 9,237065
  Jul 20% 45,006094   Jul 20% 8,439142
  Ago 20% 44,140112   Ago 20% 7,636853
  Set 20% 43,232820   Set 20% 6,998393
  out 20% 42,282288   out 20% 6,354463
  Nov 20% 41,439795   Nov 20% 5,786275
  Dez 20% 40,478500   Dez 20% 5,247875
2015 Jan 20% 39,543425 2018 Jan 20% 4,663670
  Fev 20% 38,721014   Fev 20% 4,198068
  Mar 20% 37,681047   Mar 20% 3,665723
  Abr 20% 36,729255   Abr 20% 3,147428
  Maio 20% 35,743933   Maio 20% 2,629133
  Jun 20% 34,677257   Jun 20% 2,110838
  Jul 20% 33,499059   Jul 20% 1,567796
  Ago 20% 32,390094   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 31,281129   Set (*)  
  out 20% 30,172164   out    
  Nov 20% 29,116284   Nov    
  Dez 20% 27,954205   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais