Comunicado SAIF nº 28 DE 01/09/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 58,915320 2012 Jan 20% 22,950241
  Fev 20% 57,915320   Fev 20% 22,201468
  Mar 20% 56,915320   Mar 20% 21,380329
  Abr 20% 55,915320   Abr 20% 20,668453
  Maio 20% 54,915320   Maio 20% 19,923729
  Jun 20% 53,915320   Jun 20% 19,282226
  Jul 20% 52,915320   Jul 20% 18,602261
  Ago 20% 51,915320   Ago 20% 17,910450
  Set 20% 50,915320   Set 20% 17,371455
  Out 20% 49,915320   Out 20% 16,760116
  Nov 20% 48,915320   Nov 20% 16,211270
  Dez 20% 47,915320   Dez 20% 15,661118
2010 Jan 20% 46,915320 2013 Jan 20% 15,059678
  Fev 20% 45,915320   Fev 20% 14,566928
  Mar 20% 44,915320   Mar 20% 14,017524
  Abr 20% 43,915320   Abr 20% 13,403878
  Maio 20% 42,915320   Maio 20% 12,805342
  Jun 20% 41,915320   Jun 20% 12,200069
  Jul 20% 40,915320   Jul 20% 11,475977
  Ago 20% 39,915320   Ago 20% 10,765662
  Set 20% 38,915320   Set 20% 10,052633
  Out 20% 37,915320   Out 20% 9,242123
  Nov 20% 36,915320   Nov 20% 8,522915
  Dez 20% 35,915320   Dez 20% 7,733169
2011 Jan 20% 34,915320 2014 Jan 20% 6,883825
  Fev 20% 33,915320   Fev 20% 6,093679
  Mar 20% 32,915320   Mar 20% 5,327722
  Abr 20% 31,915320   Abr 20% 4,505054
  Maio 20% 30,915320   Maio 20% 3,639181
  Jun 20% 29,915320   Jun 20% 2,814709
  Jul 20% 28,915320   Jul (*) 1,865982
  Ago 20% 27,841257   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 26,841257   Set (*)  
  Out 20% 25,841257   Out    
  Nov 20% 24,841257   Nov    
  Dez 20% 23,841257   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00