Comunicado DEAT nº 271 DE 01/09/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 set 2015

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009 .

Processo Eletrônico: 81/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

IE: 374.135.923.113 CNPJ: 11.144.448/0001-03

Endereço: Rua 24 de outubro, 157, Itapira/SP