Comunicado DEAT nº 270 DE 30/09/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 set 2014
Concede Regime Especial para o cadastramento como distribuidor hospitalar.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007,
Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 1000735-385309/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PASSOS & ZANINI LTDA EPP
IE: 304.059.322.116 - CNPJ: 14.504.853/0001-75
Endereço: Rua Roma, 97, Vila Veneto II, Fernandópolis/SP