Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2023

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

39,806601

2021

Jan

20%

25,467383

 

Fev

20%

39,340999

 

Fev

20%

25,332856

 

Mar

20%

38,808654

 

Mar

20%

25,131776

 

Abr

20%

38,290359

 

Abr

20%

24,923991

 

Maio

20%

37,772064

 

Maio

20%

24,653665

 

Jun

20%

37,253769

 

Jun

20%

24,345886

 

Jul

20%

36,710727

 

Jul

20%

23,990270

 

Ago

20%

36,142931

 

Ago

20%

23,562318

 

Set

20%

35,674113

 

Set

20%

23,120319

 

Out

20%

35,131071

 

Out

20%

22,634323

 

Nov

20%

34,637518

 

Nov

20%

22,047574

 

Dez

20%

34,143965

 

Dez

20%

21,278491

2019

Jan

20%

33,600923

2022

Jan

20%

20,546221

 

Fev

20%

33,107370

 

Fev

20%

19,791180

 

Mar

20%

32,638552

 

Mar

20%

18,864126

 

Abr

20%

32,120257

 

Abr

20%

18,029805

 

Maio

20%

31,577215

 

Maio

20%

16,995213

 

Jun

20%

31,108397

 

Jun

20%

15,979897

 

Jul

20%

30,540601

 

Jul

20%

14,945055

 

Ago

20%

30,038882

 

Ago

20%

13,775694

 

Set

20%

29,575122

 

Set

20%

12,703712

 

Out

20%

29,095858

 

Out

20%

11,683036

 

Nov

20%

28,715472

 

Nov

20%

10,662360

 

Dez

20%

28,340768

 

Dez

20%

9,539045

2020

Jan

20%

27,964135

2023

Jan

20%

8,415730

 

Fev

20%

27,670406

 

Fev

20%

7,497589

 

Mar

20%

27,332037

 

Mar

20%

6,322916

 

Abr

20%

27,047112

 

Abr

20%

5,404775

 

Maio

20%

26,811302

 

Maio

20%

4,281460

 

Jun

20%

26,598970

 

Jun

20%

3,209478

 

Jul

20%

26,404624

 

Jul

20%

2,137496

 

Ago

20%

26,244734

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

20%

26,087768

 

Set

(*)

 
 

Out

20%

25,930802

 

Out

   
 

Nov

20%

25,781316

 

Nov

   
 

Dez

20%

25,616869

 

Dez

   

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

     

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais