Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 36,044024 2020 Jan 20% 15,188441
  Fev 20% 35,178940   Fev 20% 14,894712
  Mar 20% 34,126884   Mar 20% 14,556343
  Abr 20% 33,340303   Abr 20% 14,271418
  Maio 20% 32,413171   Maio 20% 14,035608
  Jun 20% 31,604302   Jun 20% 13,823276
  Jul 20% 30,806379   Jul 20% 13,628930
  Ago 20% 30,004090   Ago 20% 13,469040
  Set 20% 29,365630   Set 20% 13,312074
  out 20% 28,721700   out 20% 13,155108
  Nov 20% 28,153512   Nov 20% 13,005622
  Dez 20% 27,615112   Dez 20% 12,841175
2018 Jan 20% 27,030907 2021 Jan 20% 12,691689
  Fev 20% 26,565305   Fev 20% 12,557162
  Mar 20% 26,032960   Mar 20% 12,356082
  Abr 20% 25,514665   Abr 20% 12,148297
  Maio 20% 24,996370   Maio 20% 11,877971
  Jun 20% 24,478075   Jun 20% 11,570192
  Jul 20% 23,935033   Jul 20% 11,214576
  Ago 20% 23,367237   Ago 20% 10,786624
  Set 20% 22,898419   Set 20% 10,344625
  out 20% 22,355377   out 20% 9,858629
  Nov 20% 21,861824   Nov 20% 9,271880
  Dez 20% 21,368271   Dez 20% 8,502797
2019 Jan 20% 20,825229 2022 Jan 20% 7,770527
  Fev 20% 20,331676   Fev 20% 7,015486
  Mar 20% 19,862858   Mar 20% 6,088432
  Abr 20% 19,344563   Abr 20% 5,254111
  Maio 20% 18,801521   Maio 20% 4,219519
  Jun 20% 18,332703   Jun 20% 3,204203
  Jul 20% 17,764907   Jul 20% 2,169361
  Ago 20% 17,263188   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 16,799428   Set (*)  
  out 20% 16,320164   out    
  Nov 20% 15,939778   Nov    
  Dez 20% 15,565074   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais