Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,441622 2018 Jan 20% 14,561867
  Fev 20% 48,619211   Fev 20% 14,096265
  Mar 20% 47,579244   Mar 20% 13,563920
  Abr 20% 46,627452   Abr 20% 13,045625
  Maio 20% 45,642130   Maio 20% 12,527330
  Jun 20% 44,575454   Jun 20% 12,009035
  Jul 20% 43,397256   Jul 20% 11,465993
  Ago 20% 42,288291   Ago 20% 10,898197
  Set 20% 41,179326   Set 20% 10,429379
  out 20% 40,070361   out 20% 9,886337
  Nov 20% 39,014481   Nov 20% 9,392784
  Dez 20% 37,852402   Dez 20% 8,899231
2016 Jan 20% 36,796522 2019 Jan 20% 8,356189
  Fev 20% 35,793700   Fev 20% 7,862636
  Mar 20% 34,631621   Mar 20% 7,393818
  Abr 20% 33,575741   Abr 20% 6,875523
  Maio 20% 32,466776   Maio 20% 6,332481
  Jun 20% 31,304697   Jun 20% 5,863663
  Jul 20% 30,195732   Jul 20% 5,295867
  Ago 20% 28,980512   Ago 20% 4,794148
  Set 20% 27,871547   Set 20% 4,330388
  out 20% 26,822705   out 20% 3,851124
  Nov 20% 25,784419   Nov 20% 3,470738
  Dez 20% 24,661104   Dez 20% 3,096034
2017 Jan 20% 23,574984 2020 Jan 20% 2,719401
  Fev 20% 22,709900   Fev 20% 2,425672
  Mar 20% 21,657844   Mar 20% 2,087303
  Abr 20% 20,871263   Abr 20% 1,802378
  Maio 20% 19,944131   Maio 20% 1,566568
  Jun 20% 19,135262   Jun 20% 1,354236
  Jul 20% 18,337339   Jul 20% 1,159890
  Ago 20% 17,535050   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 16,896590   Set (*)  
  out 20% 16,252660   out    
  Nov 20% 15,684472   Nov    
  Dez 20% 15,146072   Dez    

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais