Comunicado SAIF nº 27 DE 03/09/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 set 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 58,199790 2016 Jan 12% 26,898325
  Fev 12% 57,707040   Fev 12% 25,895503
  Mar 12% 57,157636   Mar 12% 24,733424
  Abr 12% 56,543990   Abr 12% 23,677544
  Maio 12% 55,945454   Maio 12% 22,568579
  Jun 12% 55,340181   Jun 12% 21,406500
  Jul 12% 54,616089   Jul 12% 20,297535
  Ago 12% 53,905774   Ago 12% 19,082315
  Set 12% 53,192745   Set 12% 17,973350
  out 12% 52,382235   out 12% 16,924508
  Nov 12% 51,663027   Nov 12% 15,886222
  Dez 12% 50,873281   Dez 12% 14,762907
2014 Jan 12% 50,023937 2017 Jan 12% 13,676787
  Fev 12% 49,233791   Fev 12% 12,811703
  Mar 12% 48,467834   Mar 12% 11,759647
  Abr 12% 47,645166   Abr 12% 10,973066
  Maio 12% 46,779293   Maio 12% 10,045934
  Jun 12% 45,954821   Jun 12% 9,237065
  Jul 12% 45,006094   Jul 12% 8,439142
  Ago 12% 44,140112   Ago 12% 7,636853
  Set 12% 43,232820   Set 12% 6,998393
  out 12% 42,282288   out 12% 6,354463
  Nov 12% 41,439795   Nov 12% 5,786275
  Dez 12% 40,478500   Dez 12% 5,247875
2015 Jan 12% 39,543425 2018 Jan 12% 4,663670
  Fev 12% 38,721014   Fev 12% 4,198068
  Mar 12% 37,681047   Mar 12% 3,665723
  Abr 12% 36,729255   Abr 12% 3,147428
  Maio 12% 35,743933   Maio 12% 2,629133
  Jun 12% 34,677257   Jun 12% 2,110838
  Jul 12% 33,499059   Jul (*) 1,567796
  Ago 12% 32,390094   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 31,281129   Set (*)  
  out 12% 30,172164   out    
  Nov 12% 29,116284   Nov    
  Dez 12% 27,954205   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais