Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 59,453500 2015 Jan 20% 32,906572
  Fev 20% 58,704727   Fev 20% 32,084161
  Mar 20% 57,883588   Mar 20% 31,044194
  Abr 20% 57,171712   Abr 20% 30,092402
  Maio 20% 56,426988   Maio 20% 29,107080
  Jun 20% 55,785485   Jun 20% 28,040404
  Jul 20% 55,105520   Jul 20% 26,862206
  Ago 20% 54,413709   Ago 20% 25,753241
  Set 20% 53,874714   Set 20% 24,644276
  Out 20% 53,263375   Out 20% 23,535311
  Nov 20% 52,714529   Nov 20% 22,479431
  Dez 20% 52,164377   Dez 20% 21,317352
2013 Jan 20% 51,562937 2016 Jan 20% 20,261472
  Fev 20% 51,070187   Fev 20% 19,258650
  Mar 20% 50,520783   Mar 20% 18,096571
  Abr 20% 49,907137   Abr 20% 17,040691
  Maio 20% 49,308601   Maio 20% 15,931726
  Jun 20% 48,703328   Jun 20% 14,769647
  Jul 20% 47,979236   Jul 20% 13,660682
  Ago 20% 47,268921   Ago 20% 12,445462
  Set 20% 46,555892   Set 20% 11,336497
  Out 20% 45,745382   Out 20% 10,287655
  Nov 20% 45,026174   Nov 20% 9,249369
  Dez 20% 44,236428   Dez 20% 8,126054
2014 Jan 20% 43,387084 2017 Jan 20% 7,039934
  Fev 20% 42,596938   Fev 20% 6,174850
  Mar 20% 41,830981   Mar 20% 5,122794
  Abr 20% 41,008313   Abr 20% 4,336213
  Maio 20% 40,142440   Maio 20% 3,409081
  Jun 20% 39,317968   Jun (*) 2,600212
  Jul 20% 38,369241   Jul (*) 1,802289
  Ago 20% 37,503259   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 36,595967   Set (*)  
  Out 20% 35,645435   Out    
  Nov 20% 34,802942   Nov    
  Dez 20% 33,841647   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais