Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 58,915320 2012 Jan 12% 22,950241
  Fev 12% 57,915320   Fev 12% 22,201468
  Mar 12% 56,915320   Mar 12% 21,380329
  Abr 12% 55,915320   Abr 12% 20,668453
  Maio 12% 54,915320   Maio 12% 19,923729
  Jun 12% 53,915320   Jun 12% 19,282226
  Jul 12% 52,915320   Jul 12% 18,602261
  Ago 12% 51,915320   Ago 12% 17,910450
  Set 12% 50,915320   Set 12% 17,371455
  Out 12% 49,915320   Out 12% 16,760116
  Nov 12% 48,915320   Nov 12% 16,211270
  Dez 12% 47,915320   Dez 12% 15,661118
2010 Jan 12% 46,915320 2013 Jan 12% 15,059678
  Fev 12% 45,915320   Fev 12% 14,566928
  Mar 12% 44,915320   Mar 12% 14,017524
  Abr 12% 43,915320   Abr 12% 13,403878
  Maio 12% 42,915320   Maio 12% 12,805342
  Jun 12% 41,915320   Jun 12% 12,200069
  Jul 12% 40,915320   Jul 12% 11,475977
  Ago 12% 39,915320   Ago 12% 10,765662
  Set 12% 38,915320   Set 12% 10,052633
  Out 12% 37,915320   Out 12% 9,242123
  Nov 12% 36,915320   Nov 12% 8,522915
  Dez 12% 35,915320   Dez 12% 7,733169
2011 Jan 12% 34,915320 2014 Jan 12% 6,883825
  Fev 12% 33,915320   Fev 12% 6,093679
  Mar 12% 32,915320   Mar 12% 5,327722
  Abr 12% 31,915320   Abr 12% 4,505054
  Maio 12% 30,915320   Maio 12% 3,639181
  Jun 12% 29,915320   Jun 12% 2,814709
  Jul 12% 28,915320   Jul (*) 1,865982
  Ago 12% 27,841257   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 26,841257   Set (*)  
  Out 12% 25,841257   Out    
  Nov 12% 24,841257   Nov    
  Dez 12% 23,841257   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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