Comunicado SAIF nº 27 de 03/10/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2011

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

O Superintendente em exercício da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2006
Jan
20%
71,504724
2009
Jan
20%
33,074063
 
Fev
20%
70,359661
 
Fev
20%
32,074063
 
Mar
20%
68,937359
 
Mar
20%
31,074063
 
Abr
20%
67,859481
 
Abr
20%
30,074063
 
Maio
20%
66,578115
 
Maio
20%
29,074063
 
Jun
20%
65,393721
 
Jun
20%
28,074063
 
Jul
20%
64,223755
 
Jul
20%
27,074063
 
Ago
20%
62,967490
 
Ago
20%
26,074063
 
Set
20%
61,910180
 
Set
20%
25,074063
 
Out
20%
60,815936
 
Out
20%
24,074063
 
Nov
20%
59,795331
 
Nov
20%
23,074063
 
Dez
20%
58,795331
 
Dez
20%
22,074063
2007
Jan
20%
57,712528
2010
Jan
20%
21,074063
 
Fev
20%
56,712528
 
Fev
20%
20,074063
 
Mar
20%
55,660305
 
Mar
20%
19,074063
 
Abr
20%
54,660305
 
Abr
20%
18,074063
 
Maio
20%
53,632228
 
Maio
20%
17,074063
 
Jun
20%
52,632228
 
Jun
20%
16,074063
 
Jul
20%
51,632228
 
Jul
20%
15,074063
 
Ago
20%
50,632228
 
Ago
20%
14,074063
 
Set
20%
49,632228
 
Set
20%
13,074063
 
Out
20%
48,632228
 
Out
20%
12,074063
 
Nov
20%
47,632228
 
Nov
20%
11,074063
 
Dez
20%
46,632228
 
Dez
20%
10,074063
2008
Jan
20%
45,632228
2011
Jan
20%
9,074063
 
Fev
20%
44,632228
 
Fev
20%
8,074063
 
Mar
20%
43,632228
 
Mar
20%
7,074063
 
Abr
20%
42,632228
 
Abr
20%
6,074063
 
Maio
20%
41,632228
 
Maio
20%
5,074063
 
Jun
20%
40,632228
 
Jun
20%
4,074063
 
Jul
20%
39,562557
 
Jul
20%
3,074063
 
Ago
20%
38,544900
 
Ago
(*)
2,000000
 
Set
20%
37,441809
 
Set
(*)
1,000000
 
Out
20%
36,265932
 
Out
(*)
 
 
Nov
20%
35,245963
 
Nov
 
 
 
Dez
20%
34,121870
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
 
 
Após o 30º dia
20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2011.

Leonardo Guerra Ribeiro

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 05.10.2011

Retificação da publicação extraída do "MG" de 04.10.2011, página 14, referente a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento em outubro 2011.

ONDE SE LÊ:

Comunicado nº 23/2011,

LEIA-SE:

Comunicado nº 27/2011.

Belo Horizonte, 04 de outubro 2011.

Leonardo Guerra Ribeiro