Comunicado DA nº 27 de 01/07/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jul 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,6098
0,4441
0,2573
0,0602
FEVEREIRO
 
0,5972
0,4304
0,2395
0,0464
MARÇO
 
0,5853
0,4156
0,2208
0,0346
ABRIL
 
0,5719
0,4015
0,2011
0,0223
MAIO
 
0,5592
0,3882
0,1825
0,0100
JUNHO
 
0,5442
0,3728
0,1617
 
JULHO
 
0,6820
0,3584
0,1440
 
AGOSTO
0,6698
0,5150
0,3446
0,1272
 
SETEMBRO
0,6569
0,4997
0,3281
0,1108
 
OUTUBRO
0,6447
0,4858
0,3127
0,0974
 
NOVEMBRO
0,6327
0,4719
0,2953
0,0837
 
DEZEMBRO
0,6200
0,4566
0,2756
0,0710
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137