Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até setembro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 59,453500 2015 Jan 12% 32,906572
  Fev 12% 58,704727   Fev 12% 32,084161
  Mar 12% 57,883588   Mar 12% 31,044194
  Abr 12% 57,171712   Abr 12% 30,092402
  Maio 12% 56,426988   Maio 12% 29,107080
  Jun 12% 55,785485   Jun 12% 28,040404
  Jul 12% 55,105520   Jul 12% 26,862206
  Ago 12% 54,413709   Ago 12% 25,753241
  Set 12% 53,874714   Set 12% 24,644276
  Out 12% 53,263375   Out 12% 23,535311
  Nov 12% 52,714529   Nov 12% 22,479431
  Dez 12% 52,164377   Dez 12% 21,317352
2013 Jan 12% 51,562937 2016 Jan 12% 20,261472
  Fev 12% 51,070187   Fev 12% 19,258650
  Mar 12% 50,520783   Mar 12% 18,096571
  Abr 12% 49,907137   Abr 12% 17,040691
  Maio 12% 49,308601   Maio 12% 15,931726
  Jun 12% 48,703328   Jun 12% 14,769647
  Jul 12% 47,979236   Jul 12% 13,660682
  Ago 12% 47,268921   Ago 12% 12,445462
  Set 12% 46,555892   Set 12% 11,336497
  Out 12% 45,745382   Out 12% 10,287655
  Nov 12% 45,026174   Nov 12% 9,249369
  Dez 12% 44,236428   Dez 12% 8,126054
2014 Jan 12% 43,387084 2017 Jan 12% 7,039934
  Fev 12% 42,596938   Fev 12% 6,174850
  Mar 12% 41,830981   Mar 12% 5,122794
  Abr 12% 41,008313   Abr 12% 4,336213
  Maio 12% 40,142440   Maio 12% 3,409081
  Jun 12% 39,317968   Jun 12% 2,600212
  Jul 12% 38,369241   Jul (*) 1,802289
  Ago 12% 37,503259   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 36,595967   Set (*)  
  Out 12% 35,645435   Out    
  Nov 12% 34,802942   Nov    
  Dez 12% 33,841647   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais