Comunicado SUFIS nº 26 DE 04/03/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 mar 2016

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 04 de março de 2016.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 026/2016

Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 001/2016

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
1610-7 Aposentadoria 25.02.2016
4070-6 Aposentadoria 19.02.2016
4294-0 Aposentadoria 16.02.2016
5812-3 Dano 21.01.2016
5816-6 Dano 21.01.2016
5877-2 Dano 12.02.2016