Comunicado SUFIS nº 26 DE 04/03/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 mar 2016
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 026/2016
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 001/2016
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
1610-7 | Aposentadoria | 25.02.2016 |
4070-6 | Aposentadoria | 19.02.2016 |
4294-0 | Aposentadoria | 16.02.2016 |
5812-3 | Dano | 21.01.2016 |
5816-6 | Dano | 21.01.2016 |
5877-2 | Dano | 12.02.2016 |