Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 58,665338 2013 Jan 20% 26,809696
  Fev 20% 57,665338   Fev 20% 26,316946
  Mar 20% 56,665338   Mar 20% 25,767542
  Abr 20% 55,665338   Abr 20% 25,153896
  Maio 20% 54,665338   Maio 20% 24,555360
  Jun 20% 53,665338   Jun 20% 23,950087
  Jul 20% 52,665338   Jul 20% 23,225995
  Ago 20% 51,665338   Ago 20% 22,515680
  Set 20% 50,665338   Set 20% 21,802651
  Out 20% 49,665338   Out 20% 20,992141
  Nov 20% 48,665338   Nov 20% 20,272933
  Dez 20% 47,665338   Dez 20% 19,483187
2011 Jan 20% 46,665338 2014 Jan 20% 18,633843
  Fev 20% 45,665338   Fev 20% 17,843697
  Mar 20% 44,665338   Mar 20% 17,077740
  Abr 20% 43,665338   Abr 20% 16,255072
  Maio 20% 42,665338   Maio 20% 15,389199
  Jun 20% 41,665338   Jun 20% 14,564727
  Jul 20% 40,665338   Jul 20% 13,616000
  Ago 20% 39,591275   Ago 20% 12,750018
  Set 20% 38,591275   Set 20% 11,842726
  Out 20% 37,591275   Out 20% 10,892194
  Nov 20% 36,591275   Nov 20% 10,049701
  Dez 20% 35,591275   Dez 20% 9,088406
2012 Jan 20% 34,700259 2015 Jan 20% 8,153331
  Fev 20% 33,951486   Fev 20% 7,330920
  Mar 20% 33,130347   Mar 20% 6,290953
  Abr 20% 32,418471   Abr 20% 5,339161
  Maio 20% 31,673747   Maio 20% 4,353839
  Jun 20% 31,032244   Jun 20% 3,287163
  Jul 20% 30,352279   Jul (*) 2,108965
  Ago 20% 29,660468   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 29,121473   Set (*)  
  Out 20% 28,510134   Out    
  Nov 20% 27,961288   Nov    
  Dez 20% 27,411136   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00