Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 26 de 26/06/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 jun 2008

Ato de registro de ECF Nº 263-1

A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca SWEDA, modelo IF ST2500, versão 01.00.05, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 012/08, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de junho de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 044/08, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Belo Horizonte, 26 de junho de 2008.

CINDY ANDRADE MORAIS

Diretora/DIPLAF/SUFIS