Comunicado DEAT nº 257 DE 12/09/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 set 2015
Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial previsto na Portaria CAT 14/2007 e no artigo 396-A do RICMS/00, para o credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006 .
Processo: UA 92846-815380/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DYNALF INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
IE: 116.248.513.113 CNPJ: 04.631.183/0001-02
Endereço: Rua Manoel da Costa, 13 - Freguesia do Ó - São Paulo/SP