Comunicado DEAT nº 256 DE 12/09/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 set 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial previsto na Portaria CAT 14/2007 e no artigo 396-A do RICMS/2000, para o credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006 .

Processo: UA 47904-818399/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: DATALOGIC ADC DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO LTDA

IE: 407.346.963.119 CNPJ: 07.312.099/0001-06

Endereço: Avenida Olívio Roncoletta, 465 - Jundiaí/SP