Comunicado SAIF nº 25 DE 01/08/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 57,631994 2016 Jan 20% 26,330529
  Fev 20% 57,139244   Fev 20% 25,327707
  Mar 20% 56,589840   Mar 20% 24,165628
  Abr 20% 55,976194   Abr 20% 23,109748
  Maio 20% 55,377658   Maio 20% 22,000783
  Jun 20% 54,772385   Jun 20% 20,838704
  Jul 20% 54,048293   Jul 20% 19,729739
  Ago 20% 53,337978   Ago 20% 18,514519
  Set 20% 52,624949   Set 20% 17,405554
  out 20% 51,814439   out 20% 16,356712
  Nov 20% 51,095231   Nov 20% 15,318426
  Dez 20% 50,305485   Dez 20% 14,195111
2014 Jan 20% 49,456141 2017 Jan 20% 13,108991
  Fev 20% 48,665995   Fev 20% 12,243907
  Mar 20% 47,900038   Mar 20% 11,191851
  Abr 20% 47,077370   Abr 20% 10,405270
  Maio 20% 46,211497   Maio 20% 9,478138
  Jun 20% 45,387025   Jun 20% 8,669269
  Jul 20% 44,438298   Jul 20% 7,871346
  Ago 20% 43,572316   Ago 20% 7,069057
  Set 20% 42,665024   Set 20% 6,430597
  out 20% 41,714492   out 20% 5,786667
  Nov 20% 40,871999   Nov 20% 5,218479
  Dez 20% 39,910704   Dez 20% 4,680079
2015 Jan 20% 38,975629 2018 Jan 20% 4,095874
  Fev 20% 38,153218   Fev 20% 3,630272
  Mar 20% 37,113251   Mar 20% 3,097927
  Abr 20% 36,161459   Abr 20% 2,579632
  Maio 20% 35,176137   Maio 20% 2,061337
  Jun 20% 34,109461   Jun 20% 1,543042
  Jul 20% 32,931263   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 31,822298   Ago (*)  
  Set 20% 30,713333   Set    
  out 20% 29,604368   out    
  Nov 20% 28,548488   Nov    
  Dez 20% 27,386409   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais