Comunicado SAIF nº 25 DE 01/09/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2016 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 59,973117 2014 Jan 12% 31,941622
  Fev 12% 58,973117   Fev 12% 31,151476
  Mar 12% 57,973117   Mar 12% 30,385519
  Abr 12% 56,973117   Abr 12% 29,562851
  Maio 12% 55,973117   Maio 12% 28,696978
  Jun 12% 54,973117   Jun 12% 27,872506
  Jul 12% 53,973117   Jul 12% 26,923779
  Ago 12% 52,899054   Ago 12% 26,057797
  Set 12% 51,899054   Set 12% 25,150505
  Out 12% 50,899054   Out 12% 24,199973
  Nov 12% 49,899054   Nov 12% 23,357480
  Dez 12% 48,899054   Dez 12% 22,396185
2012 Jan 12% 48,008038 2015 Jan 12% 21,461110
  Fev 12% 47,259265   Fev 12% 20,638699
  Mar 12% 46,438126   Mar 12% 19,598732
  Abr 12% 45,726250   Abr 12% 18,646940
  Maio 12% 44,981526   Maio 12% 17,661618
  Jun 12% 44,340023   Jun 12% 16,594942
  Jul 12% 43,660058   Jul 12% 15,416744
  Ago 12% 42,968247   Ago 12% 14,307779
  Set 12% 42,429252   Set 12% 13,198814
  Out 12% 41,817913   Out 12% 12,089849
  Nov 12% 41,269067   Nov 12% 11,033969
  Dez 12% 40,718915   Dez 12% 9,871890
2013 Jan 12% 40,117475 2016 Jan 12% 8,816010
  Fev 12% 39,624725   Fev 12% 7,813188
  Mar 12% 39,075321   Mar 12% 6,651109
  Abr 12% 38,461675   Abr 12% 5,595229
  Maio 12% 37,863139   Maio 12% 4,486264
  Jun 12% 37,257866   Jun 12% 3,324185
  Jul 12% 36,533774   Jul (*) 2,215220
  Ago 12% 35,823459   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 35,110430   Set (*)  
  Out 12% 34,299920   Out    
  Nov 12% 33,580712   Nov    
  Dez 12% 32,790966   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais