Comunicado SAIF nº 25 DE 02/09/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 set 2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

61,707823

2011

Jan

20%

25,149658

 

Fev

20%

60,707823

 

Fev

20%

24,149658

 

Mar

20%

59,707823

 

Mar

20%

23,149658

 

Abr

20%

58,707823

 

Abr

20%

22,149658

 

Maio

20%

57,707823

 

Maio

20%

21,149658

 

Jun

20%

56,707823

 

Jun

20%

20,149658

 

Jul

20%

55,638152

 

Jul

20%

19,149658

 

Ago

20%

54,620495

 

Ago

20%

18,075595

 

Set

20%

53,517404

 

Set

20%

17,075595

 

Out

20%

52,341527

 

Out

20%

16,075595

 

Nov

20%

51,321558

 

Nov

20%

15,075595

 

Dez

20%

50,197465

 

Dez

20%

14,075595

2009

Jan

20%

49,149658

2012

Jan

20%

13,184579

 

Fev

20%

48,149658

 

Fev

20%

12,435806

 

Mar

20%

47,149658

 

Mar

20%

11,614667

 

Abr

20%

46,149658

 

Abr

20%

10,902791

 

Maio

20%

45,149658

 

Maio

20%

10,158067

 

Jun

20%

44,149658

 

Jun

20%

9,516564

 

Jul

20%

43,149658

 

Jul

20%

8,836599

 

Ago

20%

42,149658

 

Ago

20%

8,144788

 

Set

20%

41,149658

 

Set

20%

7,605793

 

Out

20%

40,149658

 

Out

20%

6,994454

 

Nov

20%

39,149658

 

Nov

20%

6,445608

 

Dez

20%

38,149658

 

Dez

20%

5,895456

2010

Jan

20%

37,149658

2013

Jan

20%

5,294016

 

Fev

20%

36,149658

 

Fev

20%

4,801266

 

Mar

20%

35,149658

 

Mar

20%

4,251862

 

Abr

20%

34,149658

 

Abr

20%

3,638216

 

Maio

20%

33,149658

 

Maio

20%

3,039680

 

Jun

20%

32,149658

 

Jun

20%

2,434407

 

Jul

20%

31,149658

 

Jul

(*)

1,710315

 

Ago

20%

30,149658

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

20%

29,149658

 

Set

(*)

 

 

Out

20%

28,149658

 

Out

 

 

 

Nov

20%

27,149658

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

26,149658

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais