Comunicado DA nº 25 de 02/06/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jun 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Sobre a Multa Infracional Aplicáveis Até 30.06.2008, Anexa ao Comunicado DA-25/08

Mês/Ano da Lavratura do AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Janeiro		1,1761	1,0104	0,8236	0,6265	0,4726	0,2972	0,1608	0,0400
Fevereiro		1,1635	0,9967	0,8058	0,6127	0,4573	0,2830	0,1503	0,0300
Março		1,1516	0,9819	0,7871	0,6009	0,4432	0,2722	0,1403	0,0200
Abril		1,1382	0,9678	0,7674	0,5886	0,4282	0,2594	0,1300	0,0100
Maio		1,1255	0,9545	0,7488	0,5763	0,4123	0,2476	0,1200
Junho		1,1105	0,9391	0,7280	0,5634	0,3972	0,2359	0,1100
Julho	1,2483	1,0945	0,9247	0,7103	0,5505	0,3806	0,2233	0,1000
Agosto	1,2361	1,0813	0,9109	0,6935	0,5380	0,3656	0,2127	0,0900
Setembro	1,2232	1,0660	0,8944	0,6771	0,5259	0,3515	0,2018	0,0800
Outubro	1,2110	1,0521	0,8790	0,6637	0,5134	0,3377	0,1916	0,0700
Novembro	1,1990	1,0382	0,8616	0,6500	0,4986	0,3230	0,1816	0,0600
Dezembro	1,1863	1,0229	0,8419	0,6373	0,4848	0,3087	0,1708	0,0500

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Janeiro		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
Fevereiro		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
Março		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
Abril		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
Maio		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
Junho		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
Julho		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
Agosto		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
Setembro	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
Outubro	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
Novembro	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
Dezembro	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100