Comunicado DA nº 25 de 01/07/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jul 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
1,3848
1,2648
1,1448
1,0130
0,7900
0,6300
0,4666
0,2856
0,0810
FEVEREIRO
1,3748
1,2548
1,1348
0,9892
0,7755
0,6198
0,4541
0,2673
0,0702
MARÇO
1,3648
1,2448
1,1248
0,9559
0,7610
0,6072
0,4404
0,2495
0,0564
ABRIL
1,3548
1,2348
1,1148
0,9324
0,7480
0,5953
0,4256
0,2308
0,0446
MAIO
1,3448
1,2248
1,1048
0,9122
0,7331
0,5819
0,4115
0,2111
0,0323
JUNHO
1,3348
1,2148
1,0948
0,8955
0,7192
0,5692
0,3982
0,1925
0,0200
JULHO
1,3248
1,2048
1,0848
0,8789
0,7061
0,5542
0,3828
0,1717
0,0100
AGOSTO
1,3148
1,1948
1,0748
0,8632
0,6920
0,5382
0,3684
0,1540
 
SETEMBRO
1,3048
1,1848
1,0648
0,8483
0,6798
0,5250
0,3546
0,1372
 
OUTUBRO
1,2948
1,1748
1,0548
0,8345
0,6669
0,5097
0,3381
0,1208
 
NOVEMBRO
1,2848
1,1648
1,0448
0,8206
0,6547
0,4958
0,3227
0,1074
 
DEZEMBRO
1,2748
1,1548
1,0348
0,8046
0,6427
0,4819
0,3053
0,0937
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0100
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137