Comunicado DEAT nº 249 DE 13/09/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 set 2014
Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007
Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51175-31253/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 626.802.030.111 CNPJ: 02.376.381/0001-33
Endereço: Rua Aracatuba, 426 - Santo André/SP