Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art 2º da resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2023

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa   

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa  

Juros (%)

2018

Jan

20%

38,669105

2021

Jan

20%

24,329887

 

Fev

20%

38,203503

 

Fev

20%

24,195360

 

Mar

20%

37,671158

 

Mar

20%

23,994280

 

Abr

20%

37,152863

 

Abr

20%

23,786495

 

Maio

20%

36,634568

 

Maio

20%

23,516169

 

Jun

20%

36,116273

 

Jun

20%

23,208390

 

Jul

20%

35,573231

 

Jul

20%

22,852774

 

Ago

20%

35,005435

 

Ago

20%

22,424822

 

Set

20%

34,536617

 

Set

20%

21,982823

 

Out

20%

33,993575

 

Out

20%

21,496827

 

Nov

20%

33,500022

 

Nov

20%

20,910078

 

Dez

20%

33,006469

 

Dez

20%

20,140995

2019

Jan

20%

32,463427

2022

Jan

20%

19,408725

 

Fev

20%

31,969874

 

Fev

20%

18,653684

 

Mar

20%

31,501056

 

Mar

20%

17,726630

 

Abr

20%

30,982761

 

Abr

20%

16,892309

 

Maio

20%

30,439719

 

Maio

20%

15,857717

 

Jun

20%

29,970901

 

Jun

20%

14,842401

 

Jul

20%

29,403105

 

Jul

20%

13,807559

 

Ago

20%

28,901386

 

Ago

20%

12,638198

 

Set

20%

28,437626

 

Set

20%

11,566216

 

Out

20%

27,958362

 

Out

20%

10,545540

 

Nov

20%

27,577976

 

Nov

20%

9,524864

 

Dez

20%

27,203272

 

Dez

20%

8,401549

2020

Jan

20%

26,826639

2023

Jan

20%

7,278234

 

Fev

20%

26,532910

 

Fev

20%

6,360093

 

Mar

20%

26,194541

 

Mar

20%

5,185420

 

Abr

20%

25,909616

 

Abr

20%

4,267279

 

Maio

20%

25,673806

 

Maio

20%

3,143964

 

Jun

20%

25,461474

 

Jun

20%

2,071982

 

Jul

20%

25,267128

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

20%

25,107238

 

Ago

(*)

 
 

Set

20%

24,950272

 

Set

   
 

Out

20%

24,793306

 

Out

   
 

Nov

20%

24,643820

 

Nov

   
 

    Dez

      20%       24,479373       Dez    

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais