Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 34,874663 2020 Jan 20% 14,019080
  Fev 20% 34,009579   Fev 20% 13,725351
  Mar 20% 32,957523   Mar 20% 13,386982
  Abr 20% 32,170942   Abr 20% 13,102057
  Maio 20% 31,243810   Maio 20% 12,866247
  Jun 20% 30,434941   Jun 20% 12,653915
  Jul 20% 29,637018   Jul 20% 12,459569
  Ago 20% 28,834729   Ago 20% 12,299679
  Set 20% 28,196269   Set 20% 12,142713
  out 20% 27,552339   out 20% 11,985747
  Nov 20% 26,984151   Nov 20% 11,836261
  Dez 20% 26,445751   Dez 20% 11,671814
2018 Jan 20% 25,861546 2021 Jan 20% 11,522328
  Fev 20% 25,395944   Fev 20% 11,387801
  Mar 20% 24,863599   Mar 20% 11,186721
  Abr 20% 24,345304   Abr 20% 10,978936
  Maio 20% 23,827009   Maio 20% 10,708610
  Jun 20% 23,308714   Jun 20% 10,400831
  Jul 20% 22,765672   Jul 20% 10,045215
  Ago 20% 22,197876   Ago 20% 9,617263
  Set 20% 21,729058   Set 20% 9,175264
  out 20% 21,186016   out 20% 8,689268
  Nov 20% 20,692463   Nov 20% 8,102519
  Dez 20% 20,198910   Dez 20% 7,333436
2019 Jan 20% 19,655868 2022 Jan 20% 6,601166
  Fev 20% 19,162315   Fev 20% 5,846125
  Mar 20% 18,693497   Mar 20% 4,919071
  Abr 20% 18,175202   Abr 20% 4,084750
  Maio 20% 17,632160   Maio 20% 3,050158
  Jun 20% 17,163342   Jun 20% 2,034842
  Jul 20% 16,595546   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 16,093827   Ago (*)  
  Set 20% 15,630067   Set    
  out 20% 15,150803   out    
  Nov 20% 14,770417   Nov    
  Dez 20% 14,395713   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais