Comunicado SAIF nº 24 DE 02/08/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 ago 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 39,050986 2019 Jan 20% 10,610653
  Fev 20% 38,048164   Fev 20% 10,117100
  Mar 20% 36,886085   Mar 20% 9,648282
  Abr 20% 35,830205   Abr 20% 9,129987
  Maio 20% 34,721240   Maio 20% 8,586945
  Jun 20% 33,559161   Jun 20% 8,118127
  Jul 20% 32,450196   Jul 20% 7,550331
  Ago 20% 31,234976   Ago 20% 7,048612
  Set 20% 30,126011   Set 20% 6,584852
  Out 20% 29,077169   Out 20% 6,105588
  Nov 20% 28,038883   Nov 20% 5,725202
  Dez 20% 26,915568   Dez 20% 5,350498
2017 Jan 20% 25,829448 2020 Jan 20% 4,973865
  Fev 20% 24,964364   Fev 20% 4,680136
  Mar 20% 23,912308   Mar 20% 4,341767
  Abr 20% 23,125727   Abr 20% 4,056842
  Maio 20% 22,198595   Maio 20% 3,821032
  Jun 20% 21,389726   Jun 20% 3,608700
  Jul 20% 20,591803   Jul 20% 3,414354
  Ago 20% 19,789514   Ago 20% 3,254464
  Set 20% 19,151054   Set 20% 3,097498
  Out 20% 18,507124   Out 20% 2,940532
  Nov 20% 17,938936   Nov 20% 2,791046
  Dez 20% 17,400536   Dez 20% 2,626599
2018 Jan 20% 16,816331 2021 Jan 20% 2,477113
  Fev 20% 16,350729   Fev 20% 2,342586
  Mar 20% 15,818384   Mar 20% 2,141506
  Abr 20% 15,300089   Abr 20% 1,933721
  Maio 20% 14,781794   Maio 20% 1,663395
  Jun 20% 14,263499   Jun 20% 1,355616
  Jul 20% 13,720457   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 13,152661   Ago (*)  
  Set 20% 12,683843   Set    
  Out 20% 12,140801   Out    
  Nov 20% 11,647248   Nov    
  Dez 20% 11,153695   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais