Comunicado DICAR nº 24 DE 01/04/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2020, ANEXA AO Comunicado DICAR-24/2020


MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Janeiro - 0,6618 0,5328 0,4005 0,2800 0,1600 0,0400
Fevereiro - 0,6518 0,5228 0,3905 0,2700 0,1500 0,0300
Março 0,7618 0,6414 0,5112 0,3800 0,2600 0,1400 0,0200
Abril 0,7518 0,6314 0,5006 0,3700 0,2500 0,1300 0,0100
Maio 0,7418 0,6214 0,4895 0,3600 0,2400 0,1200 -
Junho 0,7318 0,6107 0,4779 0,3500 0,2300 0,1100 -
Julho 0,7218 0,5989 0,4668 0,3400 0,2200 0,1000 -
Agosto 0,7118 0,5878 0,4546 0,3300 0,2100 0,0900 -
Setembro 0,7018 0,5767 0,4435 0,3200 0,2000 0,0800 -
Outubro 0,6918 0,5656 0,4330 0,3100 0,1900 0,0700 -
Novembro 0,6818 0,5550 0,4226 0,3000 0,1800 0,0600 -
Dezembro 0,6718 0,5434 0,4114 0,2900 0,1700 0,0500 -


OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:


MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 -
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 -
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 -
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 -
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 -
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 -