Comunicado SAIF nº 24 DE 03/08/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 ago 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2020Incluir quebraPara a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,281732 2018 Jan 20% 14,401977
  Fev 20% 48,459321   Fev 20% 13,936375
  Mar 20% 47,419354   Mar 20% 13,404030
  Abr 20% 46,467562   Abr 20% 12,885735
  Maio 20% 45,482240   Maio 20% 12,367440
  Jun 20% 44,415564   Jun 20% 11,849145
  Jul 20% 43,237366   Jul 20% 11,306103
  Ago 20% 42,128401   Ago 20% 10,738307
  Set 20% 41,019436   Set 20% 10,269489
  out 20% 39,910471   out 20% 9,726447
  Nov 20% 38,854591   Nov 20% 9,232894
  Dez 20% 37,692512   Dez 20% 8,739341
2016 Jan 20% 36,636632 2019 Jan 20% 8,196299
  Fev 20% 35,633810   Fev 20% 7,702746
  Mar 20% 34,471731   Mar 20% 7,233928
  Abr 20% 33,415851   Abr 20% 6,715633
  Maio 20% 32,306886   Maio 20% 6,172591
  Jun 20% 31,144807   Jun 20% 5,703773
  Jul 20% 30,035842   Jul 20% 5,135977
  Ago 20% 28,820622   Ago 20% 4,634258
  Set 20% 27,711657   Set 20% 4,170498
  out 20% 26,662815   out 20% 3,691234
  Nov 20% 25,624529   Nov 20% 3,310848
  Dez 20% 24,501214   Dez 20% 2,936144
2017 Jan 20% 23,415094 2020 Jan 20% 2,559511
  Fev 20% 22,550010   Fev 20% 2,265782
  Mar 20% 21,497954   Mar 20% 1,927413
  Abr 20% 20,711373   Abr 20% 1,642488
  Maio 20% 19,784241   Maio 20% 1,406678
  Jun 20% 18,975372   Jun 20% 1,194346
  Jul 20% 18,177449   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 17,375160   Ago (*)  
  Set 20% 16,736700   Set    
  out 20% 16,092770   out    
  Nov 20% 15,524582   Nov    
  Dez 20% 14,986182   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais