Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 55,626267 2017 Jan 20% 19,279117
  Fev 20% 54,836121   Fev 20% 18,414033
  Mar 20% 54,070164   Mar 20% 17,361977
  Abr 20% 53,247496   Abr 20% 16,575396
  Maio 20% 52,381623   Maio 20% 15,648264
  Jun 20% 51,557151   Jun 20% 14,839395
  Jul 20% 50,608424   Jul 20% 14,041472
  Ago 20% 49,742442   Ago 20% 13,239183
  Set 20% 48,835150   Set 20% 12,600723
  out 20% 47,884618   out 20% 11,956793
  Nov 20% 47,042125   Nov 20% 11,388605
  Dez 20% 46,080830   Dez 20% 10,850205
2015 Jan 20% 45,145755 2018 Jan 20% 10,266000
  Fev 20% 44,323344   Fev 20% 9,800398
  Mar 20% 43,283377   Mar 20% 9,268053
  Abr 20% 42,331585   Abr 20% 8,749758
  Maio 20% 41,346263   Maio 20% 8,231463
  Jun 20% 40,279587   Jun 20% 7,713168
  Jul 20% 39,101389   Jul 20% 7,170126
  Ago 20% 37,992424   Ago 20% 6,602330
  Set 20% 36,883459   Set 20% 6,133512
  out 20% 35,774494   out 20% 5,590470
  Nov 20% 34,718614   Nov 20% 5,096917
  Dez 20% 33,556535   Dez 20% 4,603364
2016 Jan 20% 32,500655 2019 Jan 20% 4,060322
  Fev 20% 31,497833   Fev 20% 3,566769
  Mar 20% 30,335754   Mar 20% 3,097951
  Abr 20% 29,279874   Abr 20% 2,579656
  Maio 20% 28,170909   Maio 20% 2,036614
  Jun 20% 27,008830   Jun 20% 1,567796
  Jul 20% 25,899865   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 24,684645   Ago (*)  
  Set 20% 23,575680   Set    
  out 20% 22,526838   out    
  Nov 20% 21,488552   Nov    
  Dez 20% 20,365237   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
  Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais