Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 57,631994 2016 Jan 12% 26,330529
  Fev 12% 57,139244   Fev 12% 25,327707
  Mar 12% 56,589840   Mar 12% 24,165628
  Abr 12% 55,976194   Abr 12% 23,109748
  Maio 12% 55,377658   Maio 12% 22,000783
  Jun 12% 54,772385   Jun 12% 20,838704
  Jul 12% 54,048293   Jul 12% 19,729739
  Ago 12% 53,337978   Ago 12% 18,514519
  Set 12% 52,624949   Set 12% 17,405554
  out 12% 51,814439   out 12% 16,356712
  Nov 12% 51,095231   Nov 12% 15,318426
  Dez 12% 50,305485   Dez 12% 14,195111
2014 Jan 12% 49,456141 2017 Jan 12% 13,108991
  Fev 12% 48,665995   Fev 12% 12,243907
  Mar 12% 47,900038   Mar 12% 11,191851
  Abr 12% 47,077370   Abr 12% 10,405270
  Maio 12% 46,211497   Maio 12% 9,478138
  Jun 12% 45,387025   Jun 12% 8,669269
  Jul 12% 44,438298   Jul 12% 7,871346
  Ago 12% 43,572316   Ago 12% 7,069057
  Set 12% 42,665024   Set 12% 6,430597
  out 12% 41,714492   out 12% 5,786667
  Nov 12% 40,871999   Nov 12% 5,218479
  Dez 12% 39,910704   Dez 12% 4,680079
2015 Jan 12% 38,975629 2018 Jan 12% 4,095874
  Fev 12% 38,153218   Fev 12% 3,630272
  Mar 12% 37,113251   Mar 12% 3,097927
  Abr 12% 36,161459   Abr 12% 2,579632
  Maio 12% 35,176137   Maio 12% 2,061337
  Jun 12% 34,109461   Jun (*) 1,543042
  Jul 12% 32,931263   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 31,822298   Ago (*)  
  Set 12% 30,713333   Set    
  out 12% 29,604368   out    
  Nov 12% 28,548488   Nov    
  Dez 12% 27,386409   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais