Comunicado DA nº 24 de 02/06/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jun 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2008 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - IPVA - Aplicáveis Até 30/06/2008, Anexa ao Comunicado DA-24/08

Mês/Ano do Vencimento
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Janeiro
1,6009
1,4809
1,3563
1,1963
1,0329
0,8519
0,6473
0,4948
0,3187
0,1808
0,0600
Fevereiro
1,5909
1,4709
1,3418
1,1861
1,0204
0,8336
0,6365
0,4826
0,3072
0,1708
0,0500
Março
1,5809
1,4609
1,3273
1,1735
1,0067
0,8158
0,6227
0,4673
0,2930
0,1603
0,0400
Abril
1,5709
1,4509
1,3143
1,1616
0,9919
0,7971
0,6109
0,4532
0,2822
0,1503
0,0300
Maio
1,5609
1,4409
1,2994
1,1482
0,9778
0,7774
0,5986
0,4382
0,2694
0,1400
0,0200
Junho
1,5509
1,4309
1,2855
1,1355
0,9645
0,7588
0,5863
0,4223
0,2576
0,1300
0,0100
Julho
1,5409
1,4209
1,2724
1,1205
0,9491
0,7380
0,5734
0,4072
0,2459
0,1200
 
Agosto
1,5309
1,4109
1,2583
1,1045
0,9347
0,7203
0,5605
0,3906
0,2333
0,1100
 
Setembro
1,5209
1,4009
1,2461
1,0913
0,9209
0,7035
0,5480
0,3756
0,2227
0,1000
 
Outubro
1,5109
1,3909
1,2332
1,0760
0,9044
0,6871
0,5359
0,3615
0,2118
0,0900
 
Novembro
1,5009
1,3809
1,2210
1,0621
0,8890
0,6737
0,5234
0,3477
0,2016
0,0800
 
Dezembro
1,4909
1,3709
1,2090
1,0482
0,8716
0,6600
0,5086
0,3330
0,1916
0,0700
 

Obs.: para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta Tabela Não Se Aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano do Vencimento
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Janeiro
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
Fevereiro
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
Junho
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
Julho
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
 
Agosto
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
 
Setembro
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
Outubro
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
Novembro
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
Dezembro
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100