Comunicado DA nº 24 de 02/09/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 set 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31-10-2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-24/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,9650
0,8450
0,7250
0,6050
0,4850
0,3532
0,1302
FEVEREIRO
0,9550
0,8350
0,7150
0,5950
0,4750
0,3294
0,1157
MARÇO
0,9450
0,8250
0,7050
0,5850
0,4650
0,2961
0,1012
ABRIL
0,9350
0,8150
0,6950
0,5750
0,4550
0,2726
0,0882
MAIO
0,9250
0,8050
0,6850
0,5650
0,4450
0,2524
0,0733
JUNHO
0,9150
0,7950
0,6750
0,5550
0,4350
0,2357
0,0594
JULHO
0,9050
0,7850
0,6650
0,5450
0,4250
0,2191
0,0463
AGOSTO
0,8950
0,7750
0,6550
0,5350
0,4150
0,2034
0,0322
SETEMBRO
0,8850
0,7650
0,6450
0,5250
0,4050
0,1885
0,0200
OUTUBRO
0,8750
0,7550
0,6350
0,5150
0,3950
0,1747
0,0100
NOVEMBRO
0,8650
0,7450
0,6250
0,5050
0,3850
0,1608
 
DEZEMBRO
0,8550
0,7350
0,6150
0,4950
0,3750
0,1448
 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0100
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160