Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2023, nos termos do art 2º da resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2023

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

38,669105

2021

Jan

12%

24,329887

 

Fev

12%

38,203503

 

Fev

12%

24,195360

 

Mar

12%

37,671158

 

Mar

12%

23,994280

 

Abr

12%

37,152863

 

Abr

12%

23,786495

 

Maio

12%

36,634568

 

Maio

12%

23,516169

 

Jun

12%

36,116273

 

Jun

12%

23,208390

 

Jul

12%

35,573231

 

Jul

12%

22,852774

 

Ago

12%

35,005435

 

Ago

12%

22,424822

 

Set

12%

34,536617

 

Set

12%

21,982823

 

Out

12%

33,993575

 

Out

12%

21,496827

 

Nov

12%

33,500022

 

Nov

12%

20,910078

 

Dez

12%

33,006469

 

Dez

12%

20,140995

2019

Jan

12%

32,463427

2022

Jan

12%

19,408725

 

Fev

12%

31,969874

 

Fev

12%

18,653684

 

Mar

12%

31,501056

 

Mar

12%

17,726630

 

Abr

12%

30,982761

 

Abr

12%

16,892309

 

Maio

12%

30,439719

 

Maio

12%

15,857717

 

Jun

12%

29,970901

 

Jun

12%

14,842401

 

Jul

12%

29,403105

 

Jul

12%

13,807559

 

Ago

12%

28,901386

 

Ago

12%

12,638198

 

Set

12%

28,437626

 

Set

12%

11,566216

 

Out

12%

27,958362

 

Out

12%

10,545540

 

Nov

12%

27,577976

 

Nov

12%

9,524864

 

Dez

12%

27,203272

 

Dez

12%

8,401549

2020

Jan

12%

26,826639

2023

Jan

12%

7,278234

 

Fev

12%

26,532910

 

Fev

12%

6,360093

 

Mar

12%

26,194541

 

Mar

12%

5,185420

 

Abr

12%

25,909616

 

Abr

12%

4,267279

 

Maio

12%

25,673806

 

Maio

12%

3,143964

 

Jun

12%

25,461474

 

Jun

(*)

2,071982

 

Jul

12%

25,267128

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

25,107238

 

Ago

(*)

 
 

Set

12%

24,950272

 

Set

   
 

Out

12%

24,793306

 

Out

   
 

Nov

12%

24,643820

 

Nov

   
 

Dez

12%

24,479373

 

Dez

   

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais