Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 34,874663 2020 Jan 12% 14,019080
  Fev 12% 34,009579   Fev 12% 13,725351
  Mar 12% 32,957523   Mar 12% 13,386982
  Abr 12% 32,170942   Abr 12% 13,102057
  Maio 12% 31,243810   Maio 12% 12,866247
  Jun 12% 30,434941   Jun 12% 12,653915
  Jul 12% 29,637018   Jul 12% 12,459569
  Ago 12% 28,834729   Ago 12% 12,299679
  Set 12% 28,196269   Set 12% 12,142713
  out 12% 27,552339   out 12% 11,985747
  Nov 12% 26,984151   Nov 12% 11,836261
  Dez 12% 26,445751   Dez 12% 11,671814
2018 Jan 12% 25,861546 2021 Jan 12% 11,522328
  Fev 12% 25,395944   Fev 12% 11,387801
  Mar 12% 24,863599   Mar 12% 11,186721
  Abr 12% 24,345304   Abr 12% 10,978936
  Maio 12% 23,827009   Maio 12% 10,708610
  Jun 12% 23,308714   Jun 12% 10,400831
  Jul 12% 22,765672   Jul 12% 10,045215
  Ago 12% 22,197876   Ago 12% 9,617263
  Set 12% 21,729058   Set 12% 9,175264
  out 12% 21,186016   out 12% 8,689268
  Nov 12% 20,692463   Nov 12% 8,102519
  Dez 12% 20,198910   Dez 12% 7,333436
2019 Jan 12% 19,655868 2022 Jan 12% 6,601166
  Fev 12% 19,162315   Fev 12% 5,846125
  Mar 12% 18,693497   Mar 12% 4,919071
  Abr 12% 18,175202   Abr 12% 4,084750
  Maio 12% 17,632160   Maio 12% 3,050158
  Jun 12% 17,163342   Jun (*) 2,034842
  Jul 12% 16,595546   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 16,093827   Ago (*)  
  Set 12% 15,630067   Set    
  out 12% 15,150803   out    
  Nov 12% 14,770417   Nov    
  Dez 12% 14,395713   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais