Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até agosto de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 58,651211 2015 Jan 20% 32,104283
  Fev 20% 57,902438   Fev 20% 31,281872
  Mar 20% 57,081299   Mar 20% 30,241905
  Abr 20% 56,369423   Abr 20% 29,290113
  Maio 20% 55,624699   Maio 20% 28,304791
  Jun 20% 54,983196   Jun 20% 27,238115
  Jul 20% 54,303231   Jul 20% 26,059917
  Ago 20% 53,611420   Ago 20% 24,950952
  Set 20% 53,072425   Set 20% 23,841987
  Out 20% 52,461086   Out 20% 22,733022
  Nov 20% 51,912240   Nov 20% 21,677142
  Dez 20% 51,362088   Dez 20% 20,515063
2013 Jan 20% 50,760648 2016 Jan 20% 19,459183
  Fev 20% 50,267898   Fev 20% 18,456361
  Mar 20% 49,718494   Mar 20% 17,294282
  Abr 20% 49,104848   Abr 20% 16,238402
  Maio 20% 48,506312   Maio 20% 15,129437
  Jun 20% 47,901039   Jun 20% 13,967358
  Jul 20% 47,176947   Jul 20% 12,858393
  Ago 20% 46,466632   Ago 20% 11,643173
  Set 20% 45,753603   Set 20% 10,534208
  Out 20% 44,943093   Out 20% 9,485366
  Nov 20% 44,223885   Nov 20% 8,447080
  Dez 20% 43,434139   Dez 20% 7,323765
2014 Jan 20% 42,584795 2017 Jan 20% 6,237645
  Fev 20% 41,794649   Fev 20% 5,372561
  Mar 20% 41,028692   Mar 20% 4,320505
  Abr 20% 40,206024   Abr 20% 3,533924
  Maio 20% 39,340151   Maio 20% 2,606792
  Jun 20% 38,515679   Jun (*) 1,797923
  Jul 20% 37,566952   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 36,700970   Ago (*)  
  Set 20% 35,793678   Set    
  Out 20% 34,843146   Out    
  Nov 20% 34,000653   Nov    
  Dez 20% 33,039358   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 agosto 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais