Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2016

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 58,757897 2014 Jan 20% 30,726402
  Fev 20% 57,757897   Fev 20% 29,936256
  Mar 20% 56,757897   Mar 20% 29,170299
  Abr 20% 55,757897   Abr 20% 28,347631
  Maio 20% 54,757897   Maio 20% 27,481758
  Jun 20% 53,757897   Jun 20% 26,657286
  Jul 20% 52,757897   Jul 20% 25,708559
  Ago 20% 51,683834   Ago 20% 24,842577
  Set 20% 50,683834   Set 20% 23,935285
  Out 20% 49,683834   Out 20% 22,984753
  Nov 20% 48,683834   Nov 20% 22,142260
  Dez 20% 47,683834   Dez 20% 21,180965
2012 Jan 20% 46,792818 2015 Jan 20% 20,245890
  Fev 20% 46,044045   Fev 20% 19,423479
  Mar 20% 45,222906   Mar 20% 18,383512
  Abr 20% 44,511030   Abr 20% 17,431720
  Maio 20% 43,766306   Maio 20% 16,446398
  Jun 20% 43,124803   Jun 20% 15,379722
  Jul 20% 42,444838   Jul 20% 14,201524
  Ago 20% 41,753027   Ago 20% 13,092559
  Set 20% 41,214032   Set 20% 11,983594
  Out 20% 40,602693   Out 20% 10,874629
  Nov 20% 40,053847   Nov 20% 9,818749
  Dez 20% 39,503695   Dez 20% 8,656670
2013 Jan 20% 38,902255 2016 Jan 20% 7,600790
  Fev 20% 38,409505   Fev 20% 6,597968
  Mar 20% 37,860101   Mar 20% 5,435889
  Abr 20% 37,246455   Abr 20% 4,380009
  Maio 20% 36,647919   Maio 20% 3,271044
  Jun 20% 36,042646   Jun (*) 2,108965
  Jul 20% 35,318554   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 34,608239   Ago (*)  
  Set 20% 33,895210   Set    
  Out 20% 33,084700   Out    
  Nov 20% 32,365492   Nov    
  Dez 20% 31,575746   Dez    

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais