Comunicado SRE nº 23 DE 04/07/2016
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 06 jul 2016
Rep. - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2016.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU em 24 de junho de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de julho de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8290;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1260;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0200;
IV - GLP (R$/kg): 3,8906;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,2601;
VII - GNV (R$/m³): 2,2930.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, MACEIÓ/AL, 04 DE JULHO DE 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO