Comunicado SAIF nº 23 DE 03/08/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 ago 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 57,556373 2013 Jan 20% 25,700731
  Fev 20% 56,556373   Fev 20% 25,207981
  Mar 20% 55,556373   Mar 20% 24,658577
  Abr 20% 54,556373   Abr 20% 24,044931
  Maio 20% 53,556373   Maio 20% 23,446395
  Jun 20% 52,556373   Jun 20% 22,841122
  Jul 20% 51,556373   Jul 20% 22,117030
  Ago 20% 50,556373   Ago 20% 21,406715
  Set 20% 49,556373   Set 20% 20,693686
  Out 20% 48,556373   Out 20% 19,883176
  Nov 20% 47,556373   Nov 20% 19,163968
  Dez 20% 46,556373   Dez 20% 18,374222
2011 Jan 20% 45,556373 2014 Jan 20% 17,524878
  Fev 20% 44,556373   Fev 20% 16,734732
  Mar 20% 43,556373   Mar 20% 15,968775
  Abr 20% 42,556373   Abr 20% 15,146107
  Maio 20% 41,556373   Maio 20% 14,280234
  Jun 20% 40,556373   Jun 20% 13,455762
  Jul 20% 39,556373   Jul 20% 12,507035
  Ago 20% 38,482310   Ago 20% 11,641053
  Set 20% 37,482310   Set 20% 10,733761
  Out 20% 36,482310   Out 20% 9,783229
  Nov 20% 35,482310   Nov 20% 8,940736
  Dez 20% 34,482310   Dez 20% 7,979441
2012 Jan 20% 33,591294 2015 Jan 20% 7,044366
  Fev 20% 32,842521   Fev 20% 6,221955
  Mar 20% 32,021382   Mar 20% 5,181988
  Abr 20% 31,309506   Abr 20% 4,230196
  Maio 20% 30,564782   Maio 20% 3,244874
  Jun 20% 29,923279   Jun (*) 2,178198
  Jul 20% 29,243314   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 28,551503   Ago (*)  
  Set 20% 28,012508   Set    
  Out 20% 27,401169   Out    
  Nov 20% 26,852323   Nov    
  Dez 20% 26,302171   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00