Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 58,049338 2012 Jan 20% 22,084259
  Fev 20% 57,049338   Fev 20% 21,335486
  Mar 20% 56,049338   Mar 20% 20,514347
  Abr 20% 55,049338   Abr 20% 19,802471
  Maio 20% 54,049338   Maio 20% 19,057747
  Jun 20% 53,049338   Jun 20% 18,416244
  Jul 20% 52,049338   Jul 20% 17,736279
  Ago 20% 51,049338   Ago 20% 17,044468
  Set 20% 50,049338   Set 20% 16,505473
  Out 20% 49,049338   Out 20% 15,894134
  Nov 20% 48,049338   Nov 20% 15,345288
  Dez 20% 47,049338   Dez 20% 14,795136
2010 Jan 20% 46,049338 2013 Jan 20% 14,193696
  Fev 20% 45,049338   Fev 20% 13,700946
  Mar 20% 44,049338   Mar 20% 13,151542
  Abr 20% 43,049338   Abr 20% 12,537896
  Maio 20% 42,049338   Maio 20% 11,939360
  Jun 20% 41,049338   Jun 20% 11,334087
  Jul 20% 40,049338   Jul 20% 10,609995
  Ago 20% 39,049338   Ago 20% 9,899680
  Set 20% 38,049338   Set 20% 9,186651
  Out 20% 37,049338   Out 20% 8,376141
  Nov 20% 36,049338   Nov 20% 7,656933
  Dez 20% 35,049338   Dez 20% 6,867187
2011 Jan 20% 34,049338 2014 Jan 20% 6,017843
  Fev 20% 33,049338   Fev 20% 5,227697
  Mar 20% 32,049338   Mar 20% 4,461740
  Abr 20% 31,049338   Abr 20% 3,639072
  Maio 20% 30,049338   Maio 20% 2,773199
  Jun 20% 29,049338   Jun (*) 1,948727
  Jul 20% 28,049338   Jul (*) 1,000000
  Ago 20% 26,975275   Ago (*)  
  Set 20% 25,975275   Set    
  Out 20% 24,975275   Out    
  Nov 20% 23,975275   Nov    
  Dez 20% 22,975275   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual   Dias Percentual   Dias Percentual
1 0,30   11 3,30   21 6,30
2 0,60   12 3,60   22 6,60
3 0,90   13 3,90   23 6,90
4 1,20   14 4,20   24 7,20
5 1,50   15 4,50   25 7,50
6 1,80   16 4,80   26 7,80
7 2,10   17 5,10   27 8,10
8 2,40   18 5,40   28 8,40
9 2,70   19 5,70   29 8,70
10 3,00   20 6,00   30 9,00
Após o 30º
dia		             20,00