Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

60,997508

2011

Jan

20%

24,439343

 

Fev

20%

59,997508

 

Fev

20%

23,439343

 

Mar

20%

58,997508

 

Mar

20%

22,439343

 

Abr

20%

57,997508

 

Abr

20%

21,439343

 

Maio

20%

56,997508

 

Maio

20%

20,439343

 

Jun

20%

55,997508

 

Jun

20%

19,439343

 

Jul

20%

54,927837

 

Jul

20%

18,439343

 

Ago

20%

53,910180

 

Ago

20%

17,365280

 

Set

20%

52,807089

 

Set

20%

16,365280

 

Out

20%

51,631212

 

Out

20%

15,365280

 

Nov

20%

50,611243

 

Nov

20%

14,365280

 

Dez

20%

49,487150

 

Dez

20%

13,365280

2009

Jan

20%

48,439343

2012

Jan

20%

12,474264

 

Fev

20%

47,439343

 

Fev

20%

11,725491

 

Mar

20%

46,439343

 

Mar

20%

10,904352

 

Abr

20%

45,439343

 

Abr

20%

10,192476

 

Maio

20%

44,439343

 

Maio

20%

9,447752

 

Jun

20%

43,439343

 

Jun

20%

8,806249

 

Jul

20%

42,439343

 

Jul

20%

8,126284

 

Ago

20%

41,439343

 

Ago

20%

7,434473

 

Set

20%

40,439343

 

Set

20%

6,895478

 

Out

20%

39,439343

 

Out

20%

6,284139

 

Nov

20%

38,439343

 

Nov

20%

5,735293

 

Dez

20%

37,439343

 

Dez

20%

5,185141

2010

Jan

20%

36,439343

2013

Jan

20%

4,583701

 

Fev

20%

35,439343

 

Fev

20%

4,090951

 

Mar

20%

34,439343

 

Mar

20%

3,541547

 

Abr

20%

33,439343

 

Abr

20%

2,927901

 

Maio

20%

32,439343

 

Maio

20%

2,329365

 

Jun

20%

31,439343

 

Jun

(*)

1,724092

 

Jul

20%

30,439343

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

20%

29,439343

 

Ago

(*)

 

 

Set

20%

28,439343

 

Set

 

 

 

Out

20%

27,439343

 

Out

 

 

 

Nov

20%

26,439343

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

25,439343

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

                 

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais