Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2012

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2012.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

2010

65,951524

Jan

20%

29,313059

 

Fev

20%

 

64,951524

Fev

20%

28,313059

 

Mar

20%

 

63,899301

Mar

20%

27,313059

 

Abr

20%

 

62,899301

Abr

20%

26,313059

 

Maio

20%

 

61,871224

Maio

20%

25,313059

 

Jun

20%

 

60,871224

Jun

20%

24,313059

 

Jul

20%

 

59,871224

Jul

20%

23,313059

 

Ago

20%

 

58,871224

Ago

20%

22,313059

 

Set

20%

 

57,871224

Set

20%

21,313059

 

Out

20%

 

56,871224

Out

20%

20,313059

 

Nov

20%

 

55,871224

Nov

20%

19,313059

 

Dez

20%

 

54,871224

Dez

20%

18,313059

2008

Jan

20%

2011

53,871224

Jan

20%

17,313059

 

Fev

20%

 

52,871224

Fev

20%

16,313059

 

Mar

20%

 

51,871224

Mar

20%

15,313059

 

Abr

20%

 

50,871224

Abr

20%

14,313059

 

Maio

20%

 

49,871224

Maio

20%

13,313059

 

Jun

20%

 

48,871224

Jun

20%

12,313059

 

Jul

20%

 

47,801553

Jul

20%

11,313059

 

Ago

20%

 

46,783896

Ago

20%

10,238996

 

Set

20%

 

45,680805

Set

20%

9,238996

 

Out

20%

 

44,504928

Out

20%

8,238996

 

Nov

20%

 

43,484959

Nov

20%

7,238996

 

Dez

20%

 

42,360866

Dez

20%

6,238996

2009

Jan

20%

2012

41,313059

Jan

20%

5,347980

 

Fev

20%

 

40,313059

Fev

20%

4,599207

 

Mar

20%

 

39,313059

Mar

20%

3,778068

 

Abr

20%

 

38,313059

Abr

20%

3,066192

 

Maio

20%

 

37,313059

Maio

20%

2,321468

 

Jun

20%

 

36,313059

Jun

(*)

1,679965

 

Jul

20%

 

35,313059

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

20%

 

34,313059

Ago

(*)

 

 

Set

20%

 

33,313059

Set

 

 

 

Out

20%

 

32,313059

Out

 

 

 

Nov

20%

 

31,313059

Nov

 

 

 

Dez

20%

 

30,313059

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

1

0,30

 

11

3,30

 

21

6,30

2

0,60

 

12

3,60

 

22

6,60

3

0,90

 

13

3,90

 

23

6,90

4

1,20

 

14

4,20

 

24

7,20

5

1,50

 

15

4,50

 

25

7,50

6

1,80

 

16

4,80

 

26

7,80

7

2,10

 

17

5,10

 

27

8,10

8

2,40

 

18

5,40

 

28

8,40

9

2,70

 

19

5,70

 

29

8,70

10

3,00

 

20

6,00

 

30

9,00

 

 

 

 

Após o 30º

 

dia

 

 

20,00

 

 

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais