Comunicado DEAT nº 229 DE 27/09/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 set 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:

Processo: UA 51096 - 1311385/2012

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

IE: 149.315.752.119 - CNPJ: 88.309.620/0001-58

Endereço: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.001, edif. 41 - São Paulo/SP